O que caracteriza cobrança abusiva?
A cobrança abusiva é caracterizada por práticas que expõem o consumidor a constrangimento, ameaça ou qualquer outro procedimento que viole seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente essas práticas.
Exemplos de cobrança abusiva
- Ligações em horários inadequados
- Exposição ao ridículo
- Ameaças de qualquer natureza
- Cobrança de valores já pagos
- Inclusão indevida em cadastros de inadimplentes
Como se proteger?
Se você está sendo vítima de cobrança abusiva, documente tudo e procure orientação jurídica. Você pode ter direito a indenização por danos morais.